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Proposição: PL 10 2023
   
Proponente: Delegado Zucco
Situação: Para Parecer em 17/02/2023
Tramitação: LUIZ MAINARDI - envio em 28/03/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03163.01.00/23-3
Assunto:
 doador doação sangue oferta oferecimento exame laboratorial hemograma completo gratuito gratuidade detecção precoce doença saúde público privado
Ementa:
 Autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo, com o objetivo de estimular as doações e a detecção precoce de doenças. (SEI 3163-0100/23-3)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta